Debate sobre PEC de benefícios fiscais a instituições religiosas levanta questões sobre laicidade e equidade fiscal
O deputado Marcelo Crivella propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às instituições religiosas. Essa proposta foi aprovada em uma comissão da Câmara, com o apoio de parlamentares governistas. Por outro lado, líderes políticos, incluindo o ex-presidente Lula, têm defendido uma maior aproximação com os evangélicos, mesmo considerando sua tendência muitas vezes conservadora.
No entanto, há vozes críticas que argumentam que essa proposta pode ser inadequada, principalmente porque o Estado é laico e deve zelar pela boa administração dos recursos públicos. Conceder vantagens fiscais excessivas a instituições religiosas levanta preocupações sobre a equidade e a justiça fiscal, especialmente em um contexto em que a legislação já parece ser generosa o suficiente para essas entidades.
Além disso, há preocupações crescentes em relação ao crescimento do empreendedorismo religioso no Brasil, onde a criação de igrejas se tornou um ramo lucrativo, com relatos de abusos e má administração de recursos por parte de alguns líderes religiosos. Essa situação levanta questões sobre a transparência e a fiscalização das atividades financeiras dessas instituições.
Outro ponto de preocupação é a influência política das igrejas, especialmente da chamada "bancada da Bíblia", que muitas vezes busca interferir em assuntos públicos em busca de benefícios materiais para suas instituições. Essa influência levanta questões sobre a separação entre Estado e religião e sobre a possibilidade de uma ingerência excessiva das crenças religiosas na esfera pública.
Portanto, a discussão em torno da PEC proposta por Crivella levanta questões importantes sobre a relação entre Estado e religião, a equidade fiscal e a transparência das instituições religiosas, bem como sobre a influência política das igrejas na sociedade brasileira.
A matéria completa pode ser lida na Folha de São Paulo.