Um balanço da Eleição dos Conselhos Tutelares
A eleição deste ano por cargos nos Conselhos Tutelares no Brasil, foi uma das mais acirradas da história dompaís. Dados do Ministérios dos Direitos Humanos e da cidadania apontam que houve um aumento de 10% no número de votos, revelando uma maior participação por parte da população, na cidade de São Paulo a participação também surpreendeu bastante, apresentando números recordes.
Tal aumento reflete o quanto esta disputada foi acirrada, apresentando um padrão de polarização bastante parecido com aquele que o Brasil viu na última eleição presidencial: de um lado grupos conservadores ligados a igrejas pentecostais e neopentecostais e de outros grupos progressistas que buscam lutar contra todo e qualquer avanço de posicionamentos ligados a direita no espaço público. No meio, estão grupos considerados “independentes”, ou seja, que não estão ligados a nenhum movimento social ou partido político.
Este embate representa uma disputa de ideias, visões de mundo, pautas de “costumes” e agendas políticas, pois, embora pouca gente saiba, o Conselho Tutelar por ser estar vinculado administrativamente ao Poder Executivo Municipal, mas ser um órgão do Estado, é responsável por competências que vão além de defender o ECA, mas também na formulação e fiscalização de políticas públicas, além de auxiliar na elaboração do orçamento municipal. Ou seja, este órgão tem funções e responsabilidades que lidam diretamente com verbas públicas e orçamentos municipais, além de possuir relação bastante próxima do Governo, segundo o Manual de Atuação do Conselho Tutelar. Isso aponta um determinado poder exercido por este órgão que pode ser motivo de interesse político.
Porém, apesar dos números publicado, foi divulgado na última sexta-feira (5/10), que houveram 450 denúncias de irregularidade nas eleições para o Conselho Tutelar em São Paulo, sendo a maioria ligadas a campanhas irregulares dentro de Igrejas evangélicas, principalmente na Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo o manual das eleições do conselho tutelar, é proibido fazer campanha dentro de espaços públicos ou de uso comum, o que inclui igrejas, como previsto nas eleições para presidente, senador, assim como é proibido também realizar campanhas na véspera da eleição, ou no dia da eleição. A infração desta norma pode levar candidaturas à impugnação, neste sentido, a partir da próxima semana será divulgado novo resultado, que pode ser totalmente diferente em termos de entrada de atores evangélicos nos Conselhos Tutelares.
A forma com que esses grupos evangélicos pentecostais e neopentecostais se articulam politicamente tem relação direta com uma determinada ética de ação no mundo, na qual possui uma ideia muito presente de que deve haver uma ação salvadora que intervenha na realidade de forma prática, o que os distingue de outras doutrinas. Por este motivo, a mobilização evangélica assusta muitas pessoas por sua ação incisiva e combativa, a fim de eleger seus representantes utilizando estratégias e mobilizações que muitas vezes vão contra ao estipulado pelo jogo político, como foi o caso de algumas denúncias.
Outra questão bastante importante a ser levada em conta, foram os resultados em termos geográficos na cidade de São Paulo. Diante da esmagadora vitória de conselheiros conservadores na periferia, tudo indica que a mobilização progressista ainda é muito fraca nesses bairros da classe trabalhadora. Bairros como Capão Redondo, Cidade Ademar, Itaquera, Jd Helena, Lageado, Grajaú I, Paralheiros, Penha, Jaçanã, Mooca, Pedreira, São Matheus, São Miguel, São Rafael, Tremembé, Campo Limpo, M’Boi Mirim tiveram vitória integral de conselheiros conservadores, enquanto bairros centrais elegeram conselheiros mais ligados à esquerda e que defendiam pautas progressistas, como Lapa, Pinheiros, Vila Mariana e Butatã.
Estes resultados tornam evidente o que já é muito apontado entre pesquisadores: há um afastamento latente entre grupos progressistas e a população trabalhadora, além da falta de diálogo entre a esquerda partidária e a população evangélica. Este pode ser um erro gravíssimo, considerando que esta população em breve representará mais da metade da população, sendo estatísticas atuais.
Esta lacuna se evidencia a cada nova eleição, seja de Conselho Tutelar ou outras. A população evangélica cresce de forma vertiginosa a cada ano, e negar suas pautas, suas demandas e sua discriminar sua existência não é um caminho interessante para quem preza pela democracia, assim como já está bastante evidente que não há como impedir a presença de pessoas religiosas na esfera pública. Porém, deve-se pensar em um caminho do meio.
Estes dados apresentados aqui apontam a necessidade de pensarmos em projetos de lei que regulem o abuso de poder no espaço público, seja ele religioso ou de qualquer outro caráter, assim como expõe a necessidade de refletir sobre estratégias e alternativas que busquem ajudar os conselhos tutelares a realizarem o seu papel conforme institui o ECA e todo o ordenamento jurídico e político pertinente.